Visto do Paraguai: requisitos, leis e etapas (2024)

Obter um visto no Paraguai é o primeiro passo para quem procura visitar o país ou, como é frequentemente o caso, iniciar o processo para uma segunda residência. O procedimento é regulamentado pela Lei 1384/12, que estabelece os requisitos e etapas devidos. Não há distinção entre aqueles que viajam por turismo, trabalho ou residência; há apenas um tipo de visto, aplicável para todos os motivos de viagem.

Existem três tipos de vistos no Paraguai:

1. Con comparecencia (presencial), exigindo uma visita pessoal a uma embaixada ou consulado paraguaio;
2. Sin comparecencia (não presencial), permitindo processamento remoto através de um consulado paraguaio;
3. En arribo (na chegada), solicitado diretamente no Paraguai pelo cidadão ou empresa que convida a pessoa.

Nem todos que viajam para o Paraguai precisam de visto. Cidadãos de países na lista de acordo de supressão de visto não precisam de um. Isso inclui a maioria dos países europeus, países do MERCOSUL e Egito. Além disso, países como Canadá, Estados Unidos, Rússia e Reino Unido oferecem aos seus cidadãos a opção de obter um visto na chegada pagando taxas consulares.

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Requisitos para obter o Visto

Uma coisa importante a saber sobre obter um visto paraguaio é a necessidade de uma carta convite. Esta deve ser emitida por uma empresa paraguaia e é um requisito crucial para todos os três tipos de visto. A empresa convidante é responsável pelo convidado e pode ser chamada para uma entrevista pelo Ministério das Relações Exteriores para discutir o caso.

Em relação à embaixada ou consulado a procurar, pode-se ir à embaixada no seu país de cidadania ou residência. Por exemplo, um cidadão indiano que vive em Dubai pode procurar tanto a embaixada indiana quanto a dos Emirados Árabes Unidos.

Em alguns países, como Paquistão ou Gana, não há embaixadas paraguaias. Nestes casos, é necessário descobrir qual embaixada é responsável pelo seu país de cidadania, que pode estar localizada num país vizinho. Por exemplo, a embaixada paraguaia no Egito também trata de serviços consulares para cidadãos e residentes do Paquistão, Palestina, Nigéria e outros países geograficamente próximos.

Requisitos para solicitar um Visto numa embaixada ou consulado paraguaio

Os tipos de visto “con comparecencia” e “sin comparecencia” são os que envolvem a embaixada ou consulado. Os requisitos para os requerentes são sempre os mesmos:

1. Carta convite de uma empresa paraguaia;
2. Passaporte com pelo menos 6 meses de validade restante;
3. Certidão de nascimento apostilada ou autenticada;
4. Verificação de antecedentes apostilada ou autenticada;
5. Se aplicável, certidão de casamento ou divórcio apostilada;
6. Comprovativo de solvência financeira (extrato bancário ou contrato de trabalho).

A empresa convidante também deve fornecer documentos de apoio para o seu pedido, especificamente:

1. Cópia do documento de identidade da pessoa que assina a carta convite;
2. Cópia da escritura de constituição da empresa;
3. Cópia do RUC (Registo Único de Contribuintes);
4. Formulário de pedido de visto preenchido;
5. Cópia do certificado de pagamento de impostos;
6. Cópias dos recibos de pagamento de IVA dos últimos seis meses;
7. Certificado de pagamento da segurança social para funcionários;
8. Cópia de uma conta de serviços públicos (eletricidade) da empresa ou da pessoa que assina a carta convite;
9. Comprovativo de solvência financeira do convidante.

Para um visto sem a presença física do requerente na embaixada, a carta convite deve ser enviada exclusivamente à Direção Geral de Assuntos Consulares. Se solicitar um visto com presença física, a carta convite deve ser enviada tanto ao Diretor da Divisão de Passaportes e Assuntos Consulares do Departamento de Relações Exteriores quanto ao embaixador paraguaio no país do requerente.

Requisitos para solicitar um Visto diretamente no Paraguai

Uma opção alternativa é solicitar o “visa de arribo,” um tipo de visto que o anfitrião pode solicitar diretamente no Paraguai. Neste caso, a carta convite deve ser enviada ao Subsecretário de Administração e Assuntos Técnicos, pois este visto é concebido para convidar indivíduos que trazem competências e conhecimentos para empresas paraguaias.

Para este visto, o requerente só precisa apresentar o seu passaporte, enquanto certidões de nascimento e verificações de antecedentes não são necessárias. Frequentemente, a empresa convidante tem de fornecer um documento que comprove a competência técnica do convidado para informar o Ministério sobre o seu papel. A empresa convidante, no entanto, deve fornecer todos os mesmos documentos listados para o pedido de visto no Paraguai.

Como o convidado não precisa visitar uma embaixada ou consulado neste caso, o processo de aprovação geralmente demora mais tempo e pode ser mais desafiante.

Como funciona o processo de convite

Para o visto con comparecencia, que requer uma visita física à embaixada ou consulado, o procedimento é o seguinte:

1. A empresa paraguaia submete a carta convite;
2. O Ministério das Relações Exteriores revê o pedido e contacta a empresa convidante, tipicamente dentro de 15 dias;
3. A embaixada revê os documentos e convida o requerente, geralmente dentro de 10-30 dias;
4. O requerente visita a embaixada com os seus documentos pessoais e, após uma breve entrevista, recebe a decisão. Se positiva, o visto é aplicado diretamente no passaporte.

Para o visto sin comparecencia, que não requer uma visita física à embaixada, o processo é:

1. A empresa paraguaia submete a carta convite;
2. O Ministério revê o pedido e entrevista o representante que assinou a carta, geralmente dentro de 15 dias;
3. Se as condições forem cumpridas, o Ministério informa a embaixada para proceder com a aprovação do visto dentro de outros 30 dias.

Passando para o visto en arribo, que não envolve a embaixada ou consulado, o processo é:

1. A empresa paraguaia submete a carta convite;
2. O Subsecretário de Administração e Assuntos Técnicos revê o pedido;
3. A empresa convidante é contactada para determinar o valor que o requerente pode trazer com as suas competências. A aprovação tipicamente demora 30-60 dias;
4. Se o Subsecretário estiver satisfeito, o visto é emitido;
5. O visto é registado diretamente no aeroporto com o número do voo e detalhes do requerente. O aeroporto de Assunção é o único ponto de entrada para aqueles que entram no Paraguai com um “visa en arribo.”

Custo do Visto do Paraguai

O custo dos serviços consulares depende do tipo de visto e da nacionalidade do requerente. Os preços são estabelecidos pela Lei 4033/10 e podem ser encontrados no website do Ministério das Relações Exteriores paraguaio. Ajustadas anualmente pela inflação, as taxas atuais variam de 150 $ a 250 $.

Os custos podem aumentar se usar um intermediário para preparar a documentação. Este serviço pode ser útil quando o requerente e a empresa convidante não têm tempo ou conhecimento para gerir o processo de visto.

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A Paraguay Pathways tem estado ativa há muito tempo em assistir com serviços consulares. Se precisa de informações sobre obter um visto no Paraguai, sinta-se à vontade para nos enviar um e-mail, e a nossa equipa irá responder dentro de 24 horas. Já ajudámos centenas de indivíduos e empresas em todo o mundo a navegar pelo processo de visto paraguaio, para fins de turismo ou residência.

Perguntas Frequentes