O Paraguai estabeleceu Acordos de Dupla Tributação (ADTs) com apenas alguns países: Alemanha, Catar, Emirados Árabes Unidos, Chile, Espanha, Uruguai e Taiwan. Isso pode deixar você se perguntando como a presença ou ausência de um ADT entre seu país de origem e o Paraguai poderia impactá-lo caso você transfira sua residência fiscal para o Paraguai. Ao contrário da crença popular, em geral é mais fácil transferir sua residência fiscal quando um Acordo de Dupla Tributação não está presente. Com poucas exceções, é mais fácil lidar com seu país de origem quando este é o caso.
Mas o que exatamente é um Acordo de Dupla Tributação? Um ADT é um tratado entre dois países que visa impedir que a mesma renda seja tributada por ambos os países. Isso é particularmente relevante para indivíduos e empresas que operam além das fronteiras. Um ADT consideraria casos como os de empresas que operam em ambos os países, ou indivíduos que têm negócios ou presença em ambos os países. Se você precisar de ajuda para navegar neste assunto, sinta-se à vontade para nos contatar e teremos prazer em ajudar.
Acordo de dupla tributação: bom ou ruim para você?
Embora os ADTs sejam bilaterais e variem por país, eles geralmente compartilham características comuns. Mesmo que dois países possam concordar com qualquer tipo de acordo, a maioria dos ADTs apresenta os mesmos critérios:
- Se uma pessoa passa pelo menos 183 dias em um dos dois países, incluindo ausências curtas, ela será residente fiscal desse país.
- Se não passaram 183 dias em nenhum dos países, serão residentes no país onde têm uma residência permanente, ou seja, um lugar onde podem habitualmente residir.
- Se tiverem residência permanente em ambos os países ou em nenhum, serão residentes no país onde têm laços econômicos e familiares mais próximos.
- Se os laços não puderem ser determinados, são considerados residentes no país onde habitualmente vivem.
- Na ausência de um lugar onde uma pessoa vive habitualmente, ela é residente no país de sua cidadania.
- Se não forem cidadãos de nenhum dos países, os dois países negociarão para decidir a residência fiscal.
Quando dois países têm um Acordo de Dupla Tributação, isso substitui as leis nacionais. Quando dois países não têm um Acordo de Dupla Tributação, você simplesmente tem que seguir as leis regulares de ambos os países. É exatamente por isso que é mais fácil lidar com seu perfil fiscal na ausência de um ADT.
Exemplo prático
Você provavelmente já ouviu falar que no Paraguai a regra dos 183 dias não se aplica. Aqui, uma pessoa pode ser legal e transparentemente um residente fiscal sem passar sequer um único dia no território nacional. Com isso dito, se seu país de origem tiver um acordo de dupla tributação com o Paraguai, você pode precisar passar mais tempo no Paraguai do que em seu país de origem para manter sua residência fiscal aqui.
Este é o caso dos cidadãos espanhóis, por exemplo, após a entrada em vigor do acordo de dupla tributação. Se não houvesse acordo de dupla tributação, uma pessoa poderia passar menos de 183 dias na Espanha e isso seria suficiente para manter sua residência fiscal no Paraguai, independentemente de quantos dias passasse no Paraguai. Felizmente, a maioria dos países não tem um acordo de dupla tributação com o Paraguai e simplesmente segue a regra dos 183 dias para determinar se uma pessoa deve ser considerada residente fiscal deles ou não.
Como os ADTs poderiam complicar seu status fiscal no Paraguai
Se seu país de origem não tem um ADT com o Paraguai, apenas as regras fiscais do seu país de origem se aplicam. Isso geralmente é mais simples do que navegar pelas complexidades de um ADT. Por exemplo, se você está mudando a residência fiscal de um país sem um ADT com o Paraguai, muitas vezes só precisa seguir algumas regras simples do seu país original – como provar que vive fora de suas fronteiras por mais de 183 dias por ano.
Alguns países, como a Irlanda, também têm regras sobre a quantidade de vezes que você pode passar no país em um período de 3 anos sem acionar sua residência fiscal lá. Outros, como a Itália, também considerariam seus laços familiares econômicos – como ter um cônjuge que não é residente do Paraguai – antes de aceitar a transferência de sua residência fiscal.
Quando um ADT é uma coisa boa para se ter?
Existem apenas alguns cenários onde ter um ADT pode ser vantajoso. Por exemplo, estabelecer uma LLC em um país com um ADT com os EUA pode reduzir os impostos retidos na fonte sobre a renda de royalties e dividendos originados nos Estados Unidos. Isso ocorre porque muitos ADTs com os EUA incluem disposições que reduzem as taxas de retenção de impostos sobre pagamentos de dividendos e royalties.
Na ausência de um Acordo de Dupla Tributação com os EUA, o imposto retido na fonte sobre dividendos e royalties será de 30%. Se um residente do Paraguai vende livros Kindle na Amazon, por exemplo, a Amazon reterá 30% de seus royalties. A taxa de imposto, no entanto, ainda pode ser reduzida recebendo dividendos e royalties dos EUA através de uma LLC offshore, convenientemente estabelecida em uma jurisdição que tem um ADT favorável com os EUA.
Conclusões
A partir da discussão, fica evidente que não ter um ADT entre seu país de origem e o Paraguai pode simplificar o processo de transferência de sua residência fiscal. Sem um ADT, você não precisa atender a requisitos rigorosos, como passar um número específico de dias no Paraguai ou provar que tem uma residência permanente aqui.
Com isso dito, ter um endereço no Paraguai ainda pode ser muito conveniente para passar pelo KYC de bancos, corretoras e outras instituições que exigem declarar um domicílio em seu país de residência. Nosso serviço de concierge pode fornecer a você um endereço residencial autêntico, o que também ajuda a estabelecer laços econômicos com o Paraguai.
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Em conclusão, embora os ADTs visem prevenir a evasão fiscal e garantir uma tributação justa, seus critérios complexos muitas vezes tornam mais difícil mudar as residências fiscais em comparação com situações onde não existe tal acordo. Mudar sua residência fiscal para o Paraguai nessas circunstâncias pode ser mais direto, oferecendo conformidade mais clara e simples com menos requisitos.
