Aqueles que solicitam uma autorização de residência temporária no Paraguai geralmente o fazem com o objetivo de fazer a transição para a residência permanente posteriormente. Esta é a maneira mais fácil de se tornar residente permanente do país sem ter que investir capital ou demonstrar qualquer nível mínimo de renda. É importante saber como concluir este processo para que você possa preparar toda a documentação necessária e planejar adequadamente sua transição para a residência permanente. Se precisar de assistência, pode entrar em contato conosco a qualquer momento e teremos prazer em ajudá-lo.
Quando fazer a transição de residência temporária para permanente
De acordo com a lei 6984 de 2022, a reforma que abrangeu todas as práticas de residência no Paraguai, a mudança do tipo de residência deve ser feita dentro dos 90 dias anteriores ao vencimento da carteira de residência temporária (carnet de extranjero). Como a residência temporária é válida por 24 meses, o prazo para solicitar a residência permanente é entre o 21º e o 24º mês. O importante é não deixar a residência temporária expirar, nem por um dia, caso contrário, você corre o risco de ter que começar tudo de novo.
Vamos começar com os documentos que você precisa obter antes de se candidatar. Estes são:
- Passaporte
- Carteira de identidade paraguaia
- Carteira de residência
- Verificação de antecedentes para estrangeiros, emitida pelo Departamento de TI da polícia no Paraguai
- Certificado de boa conduta, emitido pelo Departamento de Identificações da polícia
- Certidão de antecedentes criminais, emitida pelo Departamento de Justiça
- Certificado de vida e residência, com o qual você estaria familiarizado, pois também é necessário para a residência temporária
- Certificado da Interpol, emitido pela Estação da Interpol do Paraguai
- Um documento que possa comprovar a solvência econômica do candidato
Como comprovar a solvência econômica
Para converter a residência temporária em residência permanente, é necessário apresentar um documento que comprove sua solvência econômica. As provas de solvência econômica aceitas são:
- Certificado profissional ou diploma universitário, que é a escolha mais comum, pois exige o mínimo de esforço
- Ser um trabalhador autônomo no Paraguai, demonstrável com a constancia de RUC
- Ter um emprego de funcionário no Paraguai, demonstrável com seu contrato de trabalho
- Fundar uma empresa sediada no país, demonstrável com o estatuto da empresa
- Estar matriculado em uma universidade paraguaia
- Trabalhar como padre, clérigo ou outra profissão religiosa
- Possuir ações em uma empresa paraguaia, sem valor mínimo de ações exigido
- Estar aposentado
- No caso de menores, estar matriculado em uma escola no Paraguai ou no exterior
- Certidão de casamento com uma pessoa que atenda a qualquer um dos requisitos anteriores
É importante lembrar que, se você apresentar um documento do exterior, ele deve ser apostilado no país de origem. Ele também deve ser traduzido para o espanhol, seja no país de origem – lembrando de apostilar também a tradução – ou diretamente no Paraguai.
Casos especiais
Documentos adicionais são necessários se, durante o período entre o início da residência temporária e o momento em que a residência permanente é solicitada, uma pessoa tiver mudado:
- Estado civil
- Nome legal
- Nacionalidade
- Passaporte
Nestes casos, você precisará simplesmente apresentar os documentos que comprovam esta alteração, novamente com apostila e tradução se o documento não for paraguaio.
Como solicitar a residência permanente
Depois de reunir todos os documentos, o próximo passo é ir a um cartório e obter duas cópias autenticadas de cada documento. Em seguida, você precisa ir ao Departamento de Migrações e enviar toda a sua documentação. É assim que você solicita o cartão de residência permanente, mas ainda precisa solicitar o novo documento de identidade.
O novo documento de identidade pode ser obtido após a emissão do novo cartão de residência. Neste caso, você precisa ir ao Departamento de Identificações da polícia paraguaia e apresentar a documentação junto com o novo cartão de residência para obter o novo documento de identidade.
Atualmente, a mudança do cartão de residência geralmente leva de 15 a 30 dias, enquanto leva duas semanas para emitir o documento de identidade. Depois de ter ambos, a mudança de residência está completa.
O Paraguai pode rejeitar meu pedido?
A residência permanente por mudança de categoria pode ser negada em três casos:
- Documentação – O caso mais comum. Se um documento, apostila, tradução ou cópia autenticada estiver faltando, a alteração de residência é negada;
- Antecedentes criminais – Se uma pessoa cometeu um crime no Paraguai depois de obter a residência temporária, o Departamento de Migrações pode decidir negar a alteração de residência. No caso de crimes menores, você pode ir ao escritório de assessoria jurídica para obter aprovação para o seu caso;
- Ausência injustificada – A Lei 6984 afirma que um residente temporário do Paraguai perde sua residência se tiver uma ausência injustificada de 12 meses consecutivos do país. Se você não puder ou não quiser fazer esta visita, ainda é possível justificar sua ausência perante o Departamento de Migrações; no entanto, isso deve ser feito antes do prazo de 12 meses e não depois.
