O Paraguai é conhecido como um país favorável aos negócios, com impostos muito baixos e um quadro jurídico que favorece aqueles que procuram iniciar um empreendimento. É por isso que abrir uma empresa no Paraguai é um processo simples, sustentado por uma base jurídica sólida que garante o bom funcionamento das empresas.
O processo de abertura de uma empresa compreende essencialmente quatro etapas:
- Escolher o tipo de empresa que deseja estabelecer.
- Redigir o contrato social perante um tabelião, o documento no qual os sócios definem o escopo da empresa, quem serão seus representantes legais e como as quotas de propriedade serão divididas.
- Registrar-se no RUC, o registro único que identifica todas as empresas no Paraguai.
- Abrir uma conta bancária.
Ao longo dos anos, ajudamos dezenas de investidores estrangeiros a abrir empresas no Paraguai. Neste guia, explicaremos exatamente como fazê-lo.
1. Escolhendo o tipo de empresa
O código civil paraguaio oferece vários tipos de empresas e entidades jurídicas. As escolhas mais comuns incluem:
- Sociedades de responsabilidade limitada
- Sociedades anônimas
- Sociedades anônimas simplificadas
- Empresas anônimas
A sociedade anônima simplificada é um novo tipo de entidade introduzida em 2022. Juntamente com a empresa anônima, estas são as duas formas mais populares de empresas no Paraguai. Esta etapa inicial é crucial, pois determinará vários aspectos da vida da empresa, como a forma de transferência das quotas de propriedade, quais obrigações de relatórios existem com o governo e como os registros contábeis devem ser mantidos.
Existem outros tipos de entidades, como sociedades em nome coletivo ou sociedades em comandita simples. No entanto, estas são empresas de responsabilidade pessoal onde as quotas de propriedade são restritas e os sócios são pessoalmente responsáveis pelas dívidas da empresa. Consequentemente, as sociedades de capital são sempre a escolha recomendada.
2. Contrato social
A segunda etapa envolve a redação do ato constitutivo (contrato social) com a presença de um tabelião certificado. O tabelião garante que estes artigos contenham todas as informações necessárias e que a estrutura da empresa esteja alinhada com as regulamentações paraguaias. Eles ajudam a definir claramente as intenções de todas as partes envolvidas e autenticam as assinaturas de cada sócio. Mais importante ainda, eles garantem que ninguém possa contestar a legitimidade do documento. Você pode facilmente encontrar um tabelião que possa lidar com isso por menos de $500, desde que os artigos não sejam excessivamente complexos.
O tabelião também desempenha um papel crucial em outra tarefa essencial – submeter o contrato social ao Registro de Personas Jurídicas y Asociaciones e ao Registro Público de Comercio. Esta etapa é importante, pois sem a confirmação do registro, você não pode prosseguir com o registro da nova empresa no RUC.
Finalmente, o tabelião também pode auxiliar em outra operação significativa: manter os depósitos dos sócios em custódia até que a empresa seja oficialmente estabelecida e tenha sua própria conta bancária. Nesse momento, o tabelião transferirá os fundos para a nova conta bancária. Desta forma, todos os sócios sabem desde o início que seu capital está seguramente mantido por um profissional neutro. Embora esta opção não seja obrigatória, ela fornece uma camada extra de segurança.
3. Registro no RUC
A terceira etapa crucial na abertura de uma empresa no Paraguai é o registro no RUC (Registro Único del Contribuyente). O RUC é um registro que inclui todas as pessoas físicas e jurídicas que pagam impostos no Paraguai. O registro fornece à nova empresa um número de identificação único para todas as questões relacionadas a impostos. O registro pode ser concluído online em menos de meia hora, diretamente no site da SET, a autoridade fiscal paraguaia.
Para se registrar, você precisará ter os documentos de identificação dos representantes legais e sócios da empresa, o contrato social e a confirmação de registro no Registro Público de Comercio (registro público de comércio).
O procedimento é guiado e consiste em cinco etapas. Na primeira e segunda etapas, você fornece informações gerais relacionadas à nova empresa. Na terceira etapa, você declara o tipo de atividade comercial que a empresa irá exercer. A escolha pode ser feita a partir de uma lista já preparada pela SET. Finalmente, a quarta e quinta etapas formalizam quem são os representantes legais e o endereço registrado da empresa.
Após concluir todas as etapas, você precisará formalizar o pedido de registro no RUC. Para isso, você fará o upload do contrato social, dos documentos de identificação dos sócios e representantes legais, documentos que comprovem o endereço real da empresa e documentos que especifiquem indivíduos com poder de representação dentro da empresa.
Se os sócios desejarem, há uma seção onde documentos adicionais podem ser carregados voluntariamente. Isso pode ser útil para garantir que documentos como acordos privados ou acordos internos de parceria sejam registrados na presença de todos os sócios.
4. Abertura da conta bancária da empresa
Uma vez que o pedido de registro no RUC tenha sido formalizado, você será chamado para uma consulta. Em poucos dias, você poderá coletar sua chave de acesso aos serviços da administração pública. Com esta chave secreta, você pode acessar todos os serviços digitais da autoridade fiscal paraguaia em nome da empresa. Ela deve ser coletada por um dos indivíduos com o direito legal de representar a empresa.
Neste ponto, você tem todos os pré-requisitos para abrir uma conta bancária. Você só precisará visitar um banco (os maiores sendo Itaú e Banco Vision) com o contrato social e o registro RUC formalizado. Se todas as etapas foram seguidas e os documentos estão em ordem, o banco procederá à abertura da conta bancária da nova empresa. Isso geralmente leva um ou dois dias úteis.
Se o tabelião tiver mantido os fundos dos sócios em custódia, o tabelião será responsável por depositar o capital social inicial. Caso contrário, os próprios sócios depositarão o capital subscrito. A partir deste momento, a empresa está oficialmente aberta para negócios.
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